A escala 6x1 e seus abalos na vida das mulheres

Nos últimos meses, temos acompanhado debates acalorados em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que visa reduzir a carga horária de trabalho semanal do/a trabalhador/a no nosso país. Atualmente, a Constituição Federal estabelece no artigo 7º, inciso XIII, como direito fundamental, o limite máximo de oito horas de jornada diária e 44 semanais; e no inciso XV, o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. No modelo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o/a trabalhador/a cumpre oito horas diárias de segunda a sexta-feira, mais quatro aos sábados, com uma folga semanal.

Apresentada por Erika Hilton, primeira Deputada Federal negra e trans na história do Brasil, depois de ter sido a vereadora mais votada em 2020, a PEC recebeu apoio de líderes partidários de diferentes campos políticos, ainda que com ressalvas e preocupações.

Seu texto inicial sugere a diminuição da jornada de expediente de 44 para 36 horas semanais, sem alteração do limite diário de oito horas e sem redução salarial, o que permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho para três dias de folga, nos moldes do que vem sendo testado em 13 países, dentre eles Reino Unido, Canadá, Alemanha, Itália, Suécia, Chile e Bélgica. Especialistas e defensores da alteração, entretanto, têm argumentado que mais adequado seria uma proposta intermediária, no modelo cinco dias de trabalho, para dois de folga, já que a experiência dos projetos pilotos ainda é bastante limitada.

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Esse foi o movimento da França, por exemplo, que em 1998 reduziu a jornada para 35 horas semanais, para adoção do modelo cinco dias de expediente para dois de folga. Para amenizar os custos, os franceses tiveram que fazer ajustes, incorporaram a política de moderação do aumento salarial, além de outros estímulos aos empregadores. Como resultado, a estimativa oficial apontou ter aumento da produtividade e de mais 300 mil empregos na economia.

Ultrapassado o limite mínimo de assinaturas, a PEC passa agora à tramitação no Congresso, o que possibilitará amplo diálogo sobre o tema envolvendo sociedade civil, setor de trabalhadores, empresariado e pequenos empreendedores. Há preocupações com o impacto da mudança para a economia, que vão dos riscos de repasse do prejuízo aos consumidores à redução salarial.

A escala atual de seis dias consecutivos de trabalho, para apenas um dia de folga, é a realidade de cerca de 40 milhões de pessoas submetidas às regras da CLT, sobretudo aquelas que exercem suas funções em setores como comércio, saúde e serviços gerais. A flexibilização dessa extensa jornada possibilitaria a todos mais tempo de descanso, de autocuidado, de convívio familiar e social, de exercício das atividades de lazer e de cultura, fatores que sabidamente interferem na saúde e bem-estar de qualquer ser humano.

No caso das trabalhadoras, esse impacto é ainda maior. A presença maciça de mulheres no mundo do trabalho não as impede de continuarem como as principais responsáveis pelas tarefas domésticas, do exercício da maternidade e das atividades de cuidado com parentes idosos, familiares com deficiência ou em tratamento de doenças, o que costuma exigir delas o dobro de tempo de esforço em relação aos homens, de forma contínua e não remunerada.

Segundo o IBGE, mulheres dedicam em média 21 horas semanais à casa e à família, enquanto os homens usam apenas 11 horas para isso. Para elas, a folga nem de longe significa descanso. Além da necessidade de organizarem inúmeros afazeres num único dia, não há possibilidade de lazer, cultura, convívio familiar ou social prazerosos, quando se está exausta.

A mudança contemplada na PEC pode trazer alívio significativo para essas trabalhadoras sobrecarregadas com a dupla ou tripla jornada, proporcionando-lhe rotina mais saudável e equilibrada. Na prática, as mulheres estão cumprindo jornada de 44 horas de trabalho remunerado, mais 21 horas de tarefas domésticas e de cuidado, numa semana que tem 168 horas. Somando-se o tempo de deslocamento diário entre casa e trabalho, além do horário de sono, praticamente não sobra tempo para qualquer outra atividade.

Ir ao médico, fazer exercícios, ler, estudar, participar de atividades sociais, acompanhar as tarefas escolares dos filhos, preparar uma refeição com calma, conversar com os amigos sem pressa ou simplesmente estar mais presente na vida de quem se ama, são atividades fundamentais para o bem estar físico e emocional de qualquer um, mas acabam sendo um luxo inacessível na vida das mulheres que vivem a escala 6x1.

Que a PEC seja capaz de mobilizar a importância de se pensar a vida para além do trabalho, sobretudo com o olhar para as circunstâncias de gênero que reservam às mulheres situação ainda mais desvantajosa. A mudança na lógica de sobrecarga feminina exige revisão da concepção que sempre atribuiu às mulheres um falso lugar de respeitabilidade social pelo protagonismo no exercício das atividades domésticas e de cuidado. Mais do que isso: é preciso romper com as resistências para melhorar efetivamente a jornada de trabalho remunerado para as trabalhadoras, adaptando-a às atividades que são essenciais à condição humana.

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