O que você precisa saber sobre o fim da ‘taxa das blusinhas’
Entenda as novas regras de tributação para compras internacionais e o que muda para o consumidor brasileiro em plataformas de importação
O governo federal sancionou o fim da cobrança da 'taxa das blusinhas', que passa a valer a partir desta quarta-feira (13). A medida, em voga desde agosto de 2024, segue como tema de debate entre a indústria varejista brasileira, a favor da medida, e a população, majoritariamente contrária à tributação.
O que é a ‘taxa das blusinhas’?
O termo é usado para se referir ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, cobrado desde agosto de 2024 com objetivo de combater o contrabando e regularizar as plataformas de comércio online alavancadas durante a pandemia, diminuindo a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
O que muda a partir de agora?
As compras em lojas internacionais, como Shein, Shopee e Aliexpress, não serão mais tributadas, desde que não ultrapassem o limite de 50 dólares. A medida já está valendo a partir desta quarta-feira (13), mas é possível que alguns sites ainda levem algumas horas até se adequarem.
Quais foram os efeitos da cobrança?
Desde 2024, 45 empresas obtiveram a certificação exigida pela Receita Federal. Entre 2024 e 2025, o imposto arrecadado foi de R$ 7,8 bilhões. Já nos primeiros quatro meses de 2026, o valor foi de R$ 1,78 bilhão.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas, aumentando a movimentação da economia brasileira.
O que diz quem é contra a taxa?
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a iniciativa representa um avanço importante para beneficiar a população de baixa renda e ampliar o acesso a produtos importados com preços mais baixos. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) concorda que a taxa impactava os estados mais pobres do Brasil.
O que diz quem é a favor da taxa?
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) define a medida como um "grave retrocesso econômico e um ataque direto ao varejo nacional". Para a CNI, o fim da cobrança cria vantagem para fabricantes estrangeiros, impactando desproporcionalmente micro e pequenas empresas.
Ponto de atenção
Para compras de valor superior a 50 dólares, a tributação segue fixada em 60%, cobrada no ato da compra em sites certificados pela Receita Federal, além de cobrança do ICMS.