'Conhecer os direitos femininos é o primeiro passo para exigir que eles sejam respeitados'

Se em 2019 a coluna chamou atenção para o custo social e econômico do assédio sexual no ambiente de trabalho, um texto de 2023 evidenciou os avanços da Lei 14.457/22 que institui a obrigatoriedade de empresas adotarem medidas como a criação de canal de denúncia; e da Lei 14.540/23 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da administração pública.

O impacto das catástrofes ambientais para as mulheres foi tema recente em razão das enchentes do Rio Grande do Sul. De certa forma, o assunto havia sido anunciado cinco anos antes, quando na coluna “Mulheres e o futuro do planeta” alertamos para as múltiplas conexões entre a pauta ambiental e a luta das mulheres, incluindo a necessidade de se pensar o impacto da crise climática sob a perspectiva de gênero.

Aproveitamos o mês das bruxas para explicar como a concepção de mulher satânica da Idade Média, que foi, na verdade, aquela temida por sua liberdade, conhecimento e desejos de emancipação, deixou um legado de desconfiança e descrédito de sua palavra. A materialização disso vimos nos anos subsequentes, quando analisamos julgamentos emblemáticos como o do predador sexual Harvey Weinstein e do jogador Daniel Alves. O tratamento de vítimas de violência sexual no Sistema de Justiça e a violência institucional também foram objetos de discussão nas colunas que abordaram os casos Mariana Ferrer e Klara Castanho.

O tema dos direitos sexuais e reprodutivos revela uma linha do tempo interessante. Foi tratado, inicialmente, na ocasião em que a então ministra Damares Alves, ao professar que meninas vestem rosa e meninos vestem azul, atribuiu a culpa dos estupros no Marajó à falta de roupas íntimas. O tema voltou a ser assunto, quando acompanhamos o calvário da menina de 10 anos estuprada desde os 6 que, ao engravidar, acabou sendo culpabilizada por exercer seu direito à interrupção da gravidez. E novamente foi preciso tratar da questão quando a mesma ministra anunciou campanha de abstinência sexual para jovens, como estratégia de prevenção da gravidez na adolescência.

Além disso, a negativa de acesso ao direito de planejamento familiar como forma de violência contra mulheres foi objeto de outra coluna e já tratamos dos Projetos de Lei que buscam retroceder no direito à interrupção legal da gravidez para casos já bem restritos na nossa legislação. Mais recentemente, chamamos atenção de como esse debate costuma ser capturado por crenças pessoais ou dogmas religiosos que violam a laicidade do Estado brasileiro.

O período da pandemia trouxe muitas reflexões. Da necessidade de se pensar estratégias de enfrentamento às crises políticas, econômicas e de saúde pública a partir das especificidades de ser mulher, principalmente mulher pobre, em meio a tudo isso, à condição peculiar daquelas que estiveram no front do combate à Covid-19. Sonhamos com a ampliação das práticas de valores feministas, impulsionadas por afeto, noção de responsabilidade com o próximo, conscientização coletiva de cuidado, preocupação com o bem-estar de minorias e segurança de mulheres isoladas em suas casas na companhia dos agressores, como soluções para os problemas.

A primeira vítima da Covid-19 registrada no país, uma trabalhadora doméstica, trouxe para a coluna em 2020 reflexões sobre as correntes invisíveis do trabalho doméstico no Brasil. O feminicídio já foi tratado aqui sob diferentes perspectivas: na análise do podcast “Praia dos Ossos” sobre o caso Ângela Diniz e Doca Street; nos atentados à memória de Tatiane Spitzner durante o julgamento de sua morte; no julgamento da soberania do júri popular e inconstitucionalidade da legítima defesa da honra pelo STF; nas consequências para os órfãos do feminicídio; e na análise sobre a prevalência das armas de fogo para a vitimização de mulheres.

Falamos de violência doméstica enquanto principal chaga social do nosso país quando explicamos Lei Maria da Penha; masculinidades e falta de engajamento masculino; o que fazer para ajudar alguém quem foi vítima; violência invisível contra o patrimônio da mulher; relacionamentos abusivos; novos crimes de stalking e violência psicológica; exploração sexual contra crianças e adolescentes; direito de indenização; impacto para saúde mental de mulheres vítimas; violência obstétrica e lawfare de gênero.

Mas como falar de direitos das mulheres não se limita ao enfrentamento à violência contra elas, também tratamos de temas como a primeira constituinte paritária do mundo (chilena); o movimento #Exposed e suas consequências para os direitos de personalidade; direito ao esquecimento; o legado de Nísia Floresta para a educação; a luta das mulheres afegãs contra o retrocesso advindo com a retomada do Talibã; pobreza menstrual; o ensino sobre consentimento e a experiência da Austrália; maternidade e sistema de justiça; envelhecimento feminino; as expectativas para o então novo mandato presidencial; exaustão feminina; o “Protocolo não é Não” e os espaços controlados pelas religiões, dentre outros assuntos.

Mais que uma retrospectiva, este texto é de agradecimento a cada leitora que vem nos acompanhando nesses cinco anos, em especial àquelas que compartilham a coluna ou encaminham comentários via e-mail ou redes sociais, com críticas, elogios, contribuições ou #reposts. Que possamos seguir juntas.