Dia Nacional do Orgulho Bissexual: entenda a data e as principais reivindicações do movimento bi no Brasil

De acordo com levantamento da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), divulgado em novembro de 2022, 12% da população brasileira é LGBTQIAPN+. destas, 2,12% se declararam como bissexuais – sendo a maioria mulheres.

Neste ano, o movimento bissexual do país completa 20 anos. Mas apenas neste ano foi organizado o 1º Encontro Nacional do Movimento Bissexual Brasileiro, que reuniu cerca de 100 militantes de todo país em Brasília. O encontro foi organizado por ativistas da Frente Bissexual Brasileira nos últimos dias 22 e 23 – sendo este último o Dia Internacional da Visibilidade Bissexual.

Mesmo articulado há anos e participante da construção do movimento LGBTQIAPN+ do país, bissexuais são marcados pelo apagamento e a invisibilização – inclusive dentro da comunidade LGBT+ – e estão entre os grupos mais socialmente marginalizados. Assim, são vulneráveis a violências psicológicas, verbais e físicas por conta de suas orientações sexuais, caracterizadas como bifobia.

Além disso, atribui-se à bissexualidade o status de “indecisão”, “promiscuidade” ou mesmo de orientação “temporária”, que deixaria de existir a partir do momento que uma pessoa passa a se relacionar com alguém do mesmo ou de outro gênero.

A publicitária e pesquisadora Talitta Cancio afirma ter experimentado formas de bifobia e invisibilização, e diz que essas são situações recorrentes na vida de bissexuais.

“Já ouvi pessoas dizerem que é só uma fase. Mulheres lésbicas já me disseram que não ficariam comigo porque sou impura ou uma traidora por ficar com homens. Enquanto isso, os homens veem mulheres bissexuais de forma fetichizada, como se nossa sexualidade pudesse suprir seus desejos sexuais, e não os nossos próprios”

Cancio é mestranda em Ciências da Comunicação na USP e fundadora do perfil no Instagram Bi na Mídia, que evidencia a visibilização de pessoas bissexuais por meio de representação cultural.

Ela também integra a Frente Bissexual Brasileira, que participou desta reportagem de Marie Claire e respondeu a reportagem de forma coletiva. Além de Cancio, também responderam pela Frente a produtora audiovisual Ana Paula Mendes; a professora Bruna Klein; a advogada Fernanda Coelho; a assistente social Janine Oliveira; a professora e pesquisadora Nanda Rossi; a servidora pública Natasha Avital; e a jornalista Vitória Régia da Silva.

Na década de 1970, bissexuais já estavam presentes na articulação política do movimento LGBTI+. Mas a organização específica desta população no Brasil aconteceu em 2003. "É quando a bissexualidade vai para o centro das reivindicações e se inicia a luta por visibilidade e direitos que considerem demandas específicas das pessoas bissexuais", diz a Frente.

Ao longo destes anos, a comunidade bi foi integrada em decisões judiciais, políticas públicas e reivindicações que garantem direitos a toda comunidade LGBTQIAPN+, como o casamento entre pessoas do mesmo gênero, a permissão para doação de sangue, a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, no caso de pessoas trans e travestis, a retificação de documentos.

No campo da saúde, houve a inclusão de pessoas bi e suas demandas dentro da Política Nacional de Saúde Integral LGBT; e a Resolução 08/2022 do Conselho Federal de Psicologia, que cria normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais (ou seja, que se sente atração por dois gêneros ou mais).

O 1º Encontro Nacional do Movimento Bissexual Brasileiro foi mais um passo neste sentido. A Frente o considera um marco histórico para o movimento bissexual brasileiro.

“Foram debatidas políticas públicas na área de saúde para pessoas bissexuais e enfrentamento à bifobia. Também articulamos a importância de tratarmos das intersecções da luta bissexual e dos atravessamentos de pessoas bissexuais intersexo, transgêneras, negras, indígenas e com deficiência. Ainda ressaltamos a memória e as perspectivas futuras do movimento bissexual brasileiro, em mesa de debate e exposição fotográfica, e criamos um espaço de acolhimento e validação para bissexuais presentes”, contam as ativistas.

Entre os encaminhamentos da Frente no Encontro, estão a deliberação do Projeto de Lei (PL), articulado junto à deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS), que oficializa o dia 26 de setembro como Dia Nacional do Orgulho Bissexual Brasileiro.

Houve ainda pedido de revisão de documentos do Governo Federal para a inclusão de pessoas bi e indicação da Resolução para diretrizes específicas sobre bissexualidade ao Executivo. A resolução foi emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos LGBTI+ em articulação com Janaína Oliveira, presidente do de forma articulada junto à presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Além da fetichização, violência em decorrência de suas orientações sexuais e da exclusão, as mulheres bissexuais relatam sofrer 12 vezes mais episódios de violência sexual, segundo a USP e a UNESP. De acordo com a Frente, há indícios de que as mulheres cisgênero (que se identificam com o gênero atribuído no nascimento) com mais de 50 anos sofrem mais violências físicas, mesmo se comparadas com mulheres lésbicas, travestis e transexuais.

O principal mecanismo capaz de amparar essas mulheres é a Lei Maria da Penha, que ampara vítimas de violência doméstica e familiar. Mas só isso não é o suficiente para a Frente Bissexual Brasileira. Isto porque a legislação não tem considerado a bissexualidade como motivação destas violências. "Por isso, precisamos de políticas públicas que considerem a bifobia no combate à violência sexual e no amparo às mulheres vítimas dessa violência”, reforça.

Há destaque ainda para a necessidade de outras reivindicações que são mais amplas e atingem a vida de todas as mulheres, outras pessoas capazes de gestar e de outros grupos marginalizados, como o combate ao racismo, machismo e transfobia e a descriminalização e legalização do aborto.

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Por terem suas sexualidades compreendidas a partir de estereótipos e desinformação, pessoas bissexuais são vulneráveis a sofrimentos psicológicos – muito disso por terem suas orientações sexuais sendo questionadas o tempo inteiro. A necessidade de reafirmar suas identidades a todo momento cria desgastes mentais cotidianos, aponta a Frente.

"Essas experiências de apagamento e deslegitimação são grandes causadoras de sofrimento psíquico, além de provocarem sentimentos de invisibilidade e agressões cotidianas. Isso gera riscos à saúde mental e estão diretamente associadas a problemas de depressão, uso abusivo de substâncias entorpecentes e índices alarmantes de tentativa de suicídio, por exemplo."

Daí vem a necessidade da existência de uma rede de proteção de saúde forte e ampla. Por outro lado, por mais que exista respaldo para o acompanhamento psicológico especializado, a articulação afirma ser comum que profissionais da saúde mental tenham atendimento marcado por bifobia.

Por ser uma orientação sexual vista como patologização e com estigma, alguns são adeptos de terapias de conversão para bissexuais. O resultado disso é a perpetuação do ciclo de violências físicas e psicológicas. "Fazem isso não apenas para [uma conversão] a heterossexualidade, mas também para a homossexualidade, pela premissa de que a única orientação sexual válida tenha que ser monossexual", aponta a articulação.

Talitta Cancio afirma que a bissexualidade é uma orientação sexual que não se encaixa em binarismos. “Não é uma coisa, nem outra. Então há dificuldade de as pessoas entenderem essa identidade – é uma situação parecida com a que passam, por exemplo, pessoas não binárias”, diz.

“Há uma estrutura que privilegia pessoas que se relacionam com um gênero só e, o que foge disso, é incompreendido e apagado, também por representarem uma desestabilização no sistema de normas”, acrescenta. A Frente Bissexual Brasileira complementa:

"A bissexualidade está contra ideias já estabelecidas na sociedade, como a de que existem apenas dois gêneros e de que existe uma hierarquia entre eles. Sofremos violências porque tencionamos essas fronteiras, inclusive dentro da comunidade LGBTI+.”

Nos últimos anos, as reivindicações por visibilização começaram a ressoar mais fortemente na mídia. Por esse debate ficar mais evidente, houve alguns avanços. Mais personalidades públicas passaram a se identificar abertamente como bissexuais. No Brasil, nomes como Ludmilla, Anitta, Pedro Sampaio e Jão, por exemplo, estão entre a nova geração de artistas que evidenciam e celebram suas sexualidades.

Em produtos culturais, há um forte movimento de representação bi em filmes, séries, novelas e livros, por exemplo; de forma que não sejam estereotipados, normalizando e validando a orientação sexual.

Um exemplo mais recente é do personagem Nick Nelson, interpretado por Kit Connor – também bissexual – na série Heartstopper, da Netflix. “Eu sou bi, na verdade.” Essa é a frase que mais diz na segunda temporada da série, após oficializar o namoro com Charlie Spring (interpretado por Joe Locke).

"É importante que existam mais personagens declaradamente bi em obras culturais para que não deixem dúvidas sobre a orientação sexual, já que há uma disputa em torno da bissexualidade e as pessoas tentam enquadrar em ‘gay/lésbica’ ou ‘hétero’. A bissexualidade não para de existir depois que se entra em um relacionamento. Pode parecer bobo, mas não é: precisamos que a bissexualidade seja dita para que se entenda que é uma orientação válida”, diz Cancio.

A Frente reforça que a representatividade, sozinha, não é capaz de resolver todas as necessidades de qualquer grupo marginalizado. Mas pode ser uma ferramenta importante na reverberação de causas: “Se queremos uma visão diferente de nós, devemos praticar ou incentivar a crítica audiovisual e a produção de narrativas contra-hegemônicas.”

Por mais que existam avanços a serem celebrados, a articulação destaca que, além do combate à bifobia a partir da representatividade, visibilização, segurança pública e de reconhecimento de direitos, a bifobia ainda dificulta o acesso livre a determinados espaços e oportunidades. Além disso, há pouco acolhimento em saúde e em divulgação de dados que mapeiem, de fato, como vive o que enfrenta essa população.

"Precisamos avançar em políticas públicas na assistência social, no combate à fome e no acesso à moradia – já que nossa população tende a ser vulnerabilizada socialmente –, e de uma educação livre de bifobia no espaço escolar. Também é preciso de progresso nas áreas da cultura, esporte e trabalho, em que vemos muitas situações de bifobia."