Brasil deixa aliança antiaborto e acena para evolução dos direitos reprodutivos

"A saída do Brasil do Consenso de Genebra marca a retomada de um caminhar e de uma evolução de resultados que são frutos da luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres", analisa Marina Ganzarolli, advogada e presidente do Me Too Brasil, organização que oferece acolhimento a mulheres vítimas de assédio e abuso sexual.

A iniciativa foi apoiada pelo Brasil durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Entre outros signatários do consenso estão países contrários à legalização e ampliação do direito ao aborto, como Egito, Uganda, Hungria, Polônia, Iraque e Arábia Saudita.

Durante o governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, grande incentivador do Consenso de Genebra, o país norte-americano assinou a carta, mas a participação na aliança foi revogada pelo atual presidente, Joe Biden.

A decisão de retirar o Brasil do grupo foi anunciada hoje em nota conjunta assinada por cinco ministérios (das Mulheres, da Cidadania, da Saúde, dos Direitos Humanos e das Relações Exteriores) e atende a um pedido realizado durante a transição de governo. Em novembro de 2022, 100 organizações brasileiras em prol dos direitos humanos entregaram uma carta aberta ao vice-presidente, Geraldo Alckmin, que pedia saída do país da coalizão e afirmava que a permanência "mancha a trajetória da política externa brasileira em matéria de direitos humanos, principalmente no que diz respeito à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres”.

As pastas afirmam que o posicionamento da organização é “limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família", além de comprometer a implementação da atual legislação nacional, que permite o aborto nos casos de gestação de feto anencéfalo, decorrente de estupro ou que oferece risco à vida da pessoa que gesta.

Nessa toada de avanço aos direitos das mulheres, o Brasil também se tornou signatário de dois novos tratados: o Compromisso de Santiago, que fomenta ações contra a Covid tendo como base a igualdade de gênero, e a Declaração do Panamá, que mobiliza países para viabilizar a construção de um novo pacto econômico e social com gestão de mulheres.

Na nota, os ministérios afirmam que esses novos tratados têm como intuito a promoção da equidade de gênero e a garantia dos direitos das mulheres; além do reforço da postura do governo brasileiro de atualizar o posicionamento do país em fóruns internacionais que têm as mulheres como foco.

"O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos", afirmam as pastas.

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O que significa a saída do Brasil do Consenso de Genebra

Ganzarolli explica que, a partir de 2010, o Brasil vinha conseguindo tomar decisões legislativas e executivas que conseguiram garantir o livre arbítrio, a autonomia e a proteção da saúde integral das mulheres.

Cita como exemplo a Lei do Minuto Seguinte (nº12.845), sancionada em 2013, que consolida diversas normativas já previstas na legislação e em portarias do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento de mulheres vítimas de estupro – incluindo a possibilidade de fazer um aborto.

Pouco depois, no entanto, a advogada explica que esses direitos se tornaram alvo de diversas ofensivas para que fosse possível diminuir, restringir e limitar a amplitude dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres; além de continuar a relegar a discussão ao ponto de vista punitivista e religioso.

Exemplo disso foi o PL 5069, de 2015, apresentado pelo então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para dificultar o aborto em casos de estupro; e as diversas vezes em que o Estatuto do Nascituro voltou a ser colocado em pauta de votação – sendo a última delas em dezembro de 2022, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher).

A adesão ao Consenso de Genebra faz parte de uma das tentativas de estigmatizar e restringir o aborto durante o governo Bolsonaro, defende a advogada do Mee Too Brasil. Na gestão anterior, houve ainda a instituição da portaria do Ministério da Saúde que orientava médicos a comunicarem à polícia casos de aborto por estupro – revogada no último dia 16 pela nova ministra da pasta, Nísia Trindade – e o lançamento da cartilha de orientação a profissionais da saúde que definia que todo aborto é crime – também anulada neste mês.

Para Ganzarolli, os posicionamentos defendidos pelo Consenso de Genebra estavam inteiramente alinhados à gestão de Bolsonaro: “Ao longo do governo Bolsonaro, vimos um enrijecimento do discurso antifeminista e anti direitos das mulheres.” Com a transição de governo para o presidente Lula e a nova formação de ministérios, ela afirma que há uma possibilidade de articulação para retomar essas políticas públicas com um olhar para a saúde integral e de direitos humanos das mulheres; além de garantir acesso a educação, métodos contraceptivos, planejamento familiar e ao direito de abortar de maneira segura.

"Essa saída do Consenso de Genebra representa a retomada ao caminho certo: em direção à garantia dos direitos humanos das mulheres e da autonomia sobre nossos corpos", finaliza a presidente do Me Too Brasil.

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