Macron anuncia que direito ao aborto deverá ser incluído na Constituição da França
Segundo o presidente Emmanuel Macron, ideia é tornar a legalização do aborto um direito "irreversível". Projeto de lei deverá ser apresentado nesta semana e ainda vai passar pelo Legislativo francês
Por Redação Marie Claire — São Paulo
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O presidente francês Emmanuel Macron afirmou que irá incluir o direito ao aborto na Constituição da França. A ideia é tornar o acesso à interrupção da gestação "irreversível". Segundo ele, um projeto de lei será encaminhado ao Conselho do Estado, máximo tribunal administrativo francês, ainda essa semana.
O anúncio foi feito por Macron no último domingo (29). O intuito do governo é que o aborto passe a ser oficialmente constitucional até o fim deste ano. O projeto ainda deverá passar pelo Legislativo e precisa de, pelo menos, três quintos dos membros do Senado e da Assembleia Nacional para ser implementado. A promessa já havia sido feita pelo presidente no último Dia Internacional das Mulheres, em 8 de março.
"Em 2024, a liberdade das mulheres de fazer um aborto será irreversível", escreveu Macron no Twitter ao compartilhar um vídeo em que anuncia a decisão. O presidente afirma que a medida será tomada "porque os direitos das mulheres são sempre uma conquista frágil". "Hoje, quero que a força desta mensagem nos ajude a mudar a nossa constituição para garantir a liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez. E assegurar solenemente que nada pode impedir ou desfazer o que será irreversível", afirma o presidente.
Macron afirma ainda que espera que o ato envie "uma mensagem universal de solidariedade a todas as mulheres que hoje veem esta liberdade violada".
O projeto de lei francês se tornou uma forma de tentar frear qualquer tentativa de reverter o direito ao aborto legal. Foi motivado após a queda da Roe v. Wade, nos Estados Unidos, em junho de 2022, o que reverteu uma decisão judiciária que há 50 anos legalizava e regulamentava o aborto. A ideia é prevenir que medidas semelhantes sejam tomadas na França.
Na França, o aborto é legal até a 14ª semana de gestação desde 1975, quando a Lei Veil foi promulgado. A legislação leva o nome da então ministra da Saúde do país, Simone Veil, que era defensora da descriminalização, manifestante feminista e sobrevivente do Holocausto. A lei, no entanto, não está incluída na Constituição francesa, que foi elaborada em 1958.
Anteriormente, o Senado e a Assembleia Nacional do país aprovaram um projeto de lei que colocava o aborto como direito constitucional. Contudo, a matéria precisaria passar por um referendo. Mas quando o próprio governo do país oferece o projeto de lei, dispensa-se o referendo para que a legislação seja aprovada com mais rapidez.
O fato de o aborto ser legal na França é aprovado por 83% da população francesa, segundo dados do Instituto Ifop. Além disso, 81% são favoráveis à inclusão do aborto na Constituição. Dados oficiais do governo apontam que, em 2022, 234 mil abortos legais foram feitos em todo território nacional.
