Quem são as 'pessoas que gestam' e por que usar o termo é uma forma de inclusão
Termo foi usado pela deputada federal Erika Hilton em Comissão da Câmara ao debater resolução do CFM que inviabilizaria o acesso ao aborto legal depois da 22ª semana
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“Mulheres, meninas e pessoas que gestam.” Foi assim que a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se referiu às pessoas que poderiam ser impactadas após uma Comissão da Câmara dos Deputados votar a favor de uma moção de apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM), após o conselho publicar uma resolução que poderia impedir a realização de aborto legal no Brasil após a 22ª semana de gestação.
A fala da deputada foi feita durante sessão de apreciação da moção na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no último dia 18. O requerimento foi apresentado pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ).
Após a aprovação, Hilton afirmou que já existe uma legislação que dispõe normas para a realização de aborto legal no país, e que o assunto deve ser decidido pelo parlamento. No Brasil, interromper uma gestação é legal quando a gestação é decorrente de estupro, de feto anencéfalo ou coloca em risco a vida da pessoa que gesta.
"Existe uma legislação que discute sobre esse tema e garante com que mulheres, meninas e pessoas que gestam possam ter direito ao acesso à saúde, não ser obrigadas a vir a óbito ou a levar adiante algo que é fruto de uma violência, de um trauma, de uma série de coisas que já não deveriam sequer estar acontecendo", afirmou a deputada.
Ela continua: “O Parlamento está fazendo agora: olhando para a saúde, para os direitos humanos, para os direitos humanos das mulheres, meninas e pessoas que gestam nesse país e merecem ser respeitadas", afirmou Hilton. Em seguida, ela é contrariada pelo uso do termo. “É a mulher que gesta o bebê na barriga”, disse uma parlamentar presente na sessão
Hilton respondeu: "Pessoas que gestam, goste a senhora ou não! Não estou aqui pedindo a sua opinião e nem perguntando qual é a terminologia que vossa excelência prefere ou quer. Estes são os termos que eu uso. E, goste a senhora ou não, para além da identidade mulher cisgênera existem outros corpos que também gestam e isso não depende da senhora".
O que quer dizer o termo ‘pessoas que gestam’
O termo pessoas que gestam visa a inclusão de outras pessoas que têm útero, mas não são mulheres ou meninas.
Entre elas, estão pessoas transmasculinas, homens trans e algumas pessoas intersexo e não binárias que tenham útero e, portanto, conseguem engravidar.
A fala, no entanto, não significa um apagamento de mulheres e meninas. É vista apenas como uma maneira mais inclusiva e que visibiliza outros corpos considerados dissidentes e que podem passar por uma gestação. O termo pode ser usado tanto sozinho quanto acompanhado de "meninas e mulheres".
Pessoas que gestam, portanto, tem sido uma terminologia usada de forma recorrente por organizações voltadas para pessoas trans, mas também as direcionadas aos direitos reprodutivos – incluindo acesso à contracepção, ao planejamento familiar e ao aborto legal, por exemplo.
Entenda a resolução do CFM
A resolução nº 2.378/2024 do CFM, publicada no Diário Oficial no início deste mês, proibia que médicos praticassem assistolia fetal, uma injeção que interrompe os batimentos cardíacos do feto em casos de aborto após a 20ª semana.
O método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar desgaste emocional e psicológico de profissionais de saúde e da pessoa gestante, além de evitar que o feto seja expelido do útero com sinais vitais.
A resolução foi suspensa pela Justiça Federal em 19 de abril e foi tida por especialistas como inconstitucional. Isso porque o Código Penal do Brasil não coloca limite de tempo para a realização de aborto legal.
