STF julgará pedido da CNBB para anular voto de Rosa Weber em julgamento sobre aborto
A ex-ministra votou pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação, em setembro de 2023. CNBB alega que houve menos de 48 horas para que partes interessadas no processo enviassem sustentação oral
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou dos dias 2 a 9 de agosto o julgamento em plenário virtual de um recurso da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que tenta anular o voto da ministra Rosa Weber pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
O julgamento não irá avaliar o tema do aborto e tampouco o voto de Weber, mas eventuais erros técnicos no processo em si. Logo antes de se aposentar do STF, em setembro de 2023, a ex-ministra, relatora da ADPF 442, pautou a ação no plenário virtual e apresentou seu voto. O ministro Luis Roberto Barroso então pediu destaque, paralisando o processo, e decidiu que seria julgado em plenário físico, sem data definida.
A CNBB pede a invalidação do voto de Weber porque alega que o pedido de destaque de Barroso constou no sistema antes do voto de Weber e que houve menos de 48 horas para que partes interessadas no processo enviassem sustentação oral.
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"As mulheres que em algum momento da sua vida reprodutiva decidem pela interrupção voluntária da gravidez são as mesmas que convivem com todos nós no cotidiano da vida", pontuou a ministra Rosa Weber em um trecho de seu voto, que teve 103 páginas. Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) de 2021, uma em cada 7 brasileiras de até 40 anos já fez ao menos um aborto.
"A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública [de 2018]", disse Weber no julgamento.
