Luciana Temer: ‘Violência sexual não é só caso de polícia, mas uma questão cultural'

Um exemplo emblemático aconteceu na trajetória de Luciana Temer, professora em Direito Constitucional na PUC-SP há mais de três décadas. Mesmo tendo ocupado cargos como delegada de polícia na Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco e secretária de assistência social da prefeitura de São Paulo, foi apenas em 2017 que ela passou a encarar os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes como um problema estrutural em nossa sociedade — e um propósito de vida.

Durante quase 90 minutos de conversa com Marie Claire, a diretora e presidente do Instituto Liberta, ONG dedicada à conscientização e comunicação sobre a violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil, conta como se deu sua virada de chave em relação ao tema.

Na conversa, ela divide sua jornada como militante de direitos humanos junto a órgãos públicos, privados e até ao lado de famosos, como Angélica e Luciano Huck. Temer compartilha seus dois episódios pessoais de violência sexual e aponta os possíveis caminhos para combater o número crescente de crimes que, em mais de 72% das vezes, acontecem no ambiente familiar, e que são denunciados em apenas 8,5% casos.

Marie Claire Como a militância contra a violência sexual infantil entrou na sua vida?

Luciana Temer Me tornei ativista em 2017, a partir do convite feito pelo empresário e filantropo Elie Horn para fazer parte do Instituto Liberta, organização focada na conscientização e comunicação sobre a violência sexual infantil no Brasil. Na época, eu questionei a escolha do tema, que me parecia residual e pontual, e até sugeri que ele abordasse a desigualdade social, acreditando que isso resolveria o problema.

Hoje, sou grata pela oportunidade, pois sei que essa visão era simplista. Nosso trabalho hoje não se resume à conscientização. No instituto, também provocamos a produção de dados e realizamos pesquisas para compreender melhor a violência sexual infantil.

Desenvolvemos ações para que todos entendam a gravidade do problema e a necessidade de enfrentá-lo de forma adequada — já que ele vai além da desigualdade social e está profundamente enraizado na sociedade. São violências que sempre existiram aqui, embora as características possam ter mudado ao longo do tempo.

MC De que forma, então, participar do Instituto Liberta fez com que você mudasse sua visão sobre o tema?

LT Passamos a estudar o tema, olhar para os dados e entender a realidade. Ao criarmos o Instituto Liberta, percebemos que a maioria dos dados sobre estupro no Brasil se concentrava em mulheres adultas. Queríamos entender melhor quem eram as vítimas.

Ao analisarmos o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, descobrimos que 57,3% das vítimas eram menores de 13 anos, na maioria meninas. Em 2023, o número subiu para 61,4%. Essa constatação nos mostrou que a principal vítima de estupro no Brasil é a criança, não a mulher adulta, e isso direcionou nosso foco.

Também derrubamos a ideia de que as vítimas de violência sexual são apenas meninas pobres, pretas, periféricas e de famílias desestruturadas. Na verdade, a violência sexual infantil ocorre em todas as classes sociais, com diferentes formas e consequências.

MC Você aponta as meninas como principais vítimas. Quais são as diferenças entre a violência sexual sofrida por elas e mulheres adultas?

LT A violência sexual contra meninas é predominantemente intrafamiliar, com mais de 70% dos casos ocorrendo dentro da casa, geralmente praticada por parentes próximos, como pais e padrastos.

Já a violência contra mulheres adultas, embora também possa ser cometida por conhecidos, não se concentra tanto nesse ambiente. Além disso, o horário das agressões difere: enquanto mulheres adultas são mais vulneráveis à noite, entre 18h e 6h da manhã, as meninas sofrem violência principalmente durante o dia. Esse entendimento é fundamental para criar políticas públicas eficazes.

MC E, na sua opinião, quais seriam os principais caminhos que essas políticas públicas deveriam seguir?

LT Muitas vezes, as pessoas pensam em leis penais mais rígidas, como pena de morte ou castração química, mas nossas leis já são bastante rigorosas. O problema está na aplicação e no apoio às vítimas. Precisamos de um sistema de saúde que ofereça atendimento psicológico adequado para crianças abusadas e políticas que eduquem e empoderem as crianças para que possam identificar e denunciar abusos.

Isso inclui educação sobre sexualidade saudável ao longo de toda a vida escolar. Precisamos de um sistema que não apenas acuse, mas que previna o abuso. Além disso, para crianças que já sofreram violência, devemos garantir um atendimento humanizado e integrado, como previsto na Lei da Escuta Protegida, de 2017.

MC Poderia falar mais sobre a Lei da Escuta Protegida?

LT Ela prevê um atendimento mais humanizado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além de evitar a revitimização ao garantir que a criança seja ouvida de forma adequada, uma única vez, por uma pessoa capacitada. No entanto, a implementação dessa lei ainda é um desafio em muitos municípios.

MC Como pessoas públicas e influenciadores podem ajudar a combater a violência sexual infantojuvenil?

LT Eles têm um papel crucial. Ao longo dos últimos sete anos, tivemos o apoio de nomes como Angélica e Luciano Huck – que abordou o tema da violência sexual infantil em seu programa de domingo. Foi um grande desafio, mas ele teve uma recepção muito positiva.

Uma pesquisa do Datafolha que encomendamos em 2022 mostrou que 32% dos entrevistados reconheceram terem sido vítimas de alguma forma de violência sexual, mas apenas 11% denunciaram e apenas 26% tiveram coragem de contar para alguém.

Quando influenciadores compartilham suas próprias experiências ou apoiam a causa, ajudam a quebrar o silêncio e o estigma em torno do assunto. Eles mostram que não há vergonha em falar sobre isso e que ser vítima de violência não define a pessoa.

MC Você mesma já compartilhou publicamente duas experiências pessoais de violência sexual. Hoje, aos 54 anos, como você vê que elas influenciaram sua visão sobre o assunto?

LT A primeira aconteceu aos 12 anos, em que um homem se masturbou na minha frente no caminho de volta da escola, e a segunda foi um estupro aos 27 anos. Elas me fizeram perceber a importância de denunciar esses crimes, mesmo que seja difícil. Entendi que, mesmo com privilégios, como acesso a uma rede de proteção, muitas vítimas não têm o mesmo suporte.

MC A exploração sexual e o abuso sexual têm características diferentes, mas se conectam. Poderia explicar essa conexão?

LT Claro. Muitas vezes, meninas que foram abusadas em casa acabam se envolvendo na exploração sexual. Elas pensam: "Já que fui abusada de graça, pelo menos agora vou ganhar dinheiro com isso."

Um exemplo é um caso que atendi como delegada de uma menina de 13 anos abusada pelo pai. A mãe sabia sobre o crime mas não conseguia denunciar por várias razões, inclusive sobrevivência. O pai achava que tinha o direito de usar a filha, como se ela fosse sua propriedade.

MC Como a exploração sexual acontece e porque ela é subnotificada?

LT Qualquer relação sexual de um adulto com adolescentes de 14 a 18 anos, em troca de algo, é considerada exploração sexual, punida com penas de até 10 anos.

Em 2023, a Polícia Rodoviária Federal mapeou mais de 9 mil pontos vulneráveis de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais, mas apenas 889 casos foram denunciados.

A exploração sexual é subnotificada porque a sociedade culpa a vítima. Na pesquisa do Instituto Liberta com o Datafolha, 100% dos entrevistados sabiam que é crime pagar por sexo com menores de 18 anos, mas apenas 28% denunciariam se soubessem de um caso. A exploração sexual é vista como menos grave e as vítimas são frequentemente culpabilizadas, especialmente meninas.

MC O que podemos fazer para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes?

LT Precisamos reconhecer a exploração sexual como uma questão grave e combatê-la com a mesma seriedade que outras formas de violência. É crucial romper com os estereótipos e reconhecer que a exploração sexual está presente em todos os setores da sociedade de todo o Brasil, não apenas em áreas estigmatizadas como rodovias ou regiões remotas.

Ela ocorre em grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte… Além disso, é essencial apoiar e proteger as vítimas, fornecendo recursos e assistência para que possam sair dessa situação de vulnerabilidade.

MC Estamos falando de um problema diretamente ligado a outro: a gravidez na adolescência.

LT Sim, no Brasil, a cada hora, nascem dois bebês de mães de meninas com menos de 14 anos – muitas delas, exploradas sexualmente. Esse é um dado que reflete a necessidade urgente de melhorar a educação sexual e o apoio às jovens. É fundamental que a sociedade, escolas e famílias trabalhem juntas para proporcionar uma educação sexual que prepare os adolescentes para uma vida sexual saudável e responsável.

MC Você foi secretária de assistência social da prefeitura de São Paulo na gestão de Fernando Haddad. Nessa época, você participou de alguma ação no combate à violência sexual infantil?

LT Durante meu tempo como secretária, não fiz nada específico para combater a violência sexual infantil. Meu foco estava em outras questões, como população de rua e a Cracolândia. Só recentemente compreendi a verdadeira extensão desse crime.

Não é apenas um caso de polícia, mas uma questão cultural que precisa ser enfrentada de maneira ampla e integrada. Meu objetivo agora é abrir os olhos das pessoas para essa realidade e trabalhar para mudanças estruturais que possam prevenir e combater essa violência.

MC Qual o papel das escolas nessa luta?

LT A prevenção por meio da educação é fundamental. As escolas têm um papel crucial, pois, como sabemos, o casos de violência sexual ocorrem majoritariamente no ambiente familiar. Por isso, não podemos deixar essa responsabilidade apenas para as famílias, especialmente em um país com alta vulnerabilidade social.

O ambiente escolar pode proporcionar um espaço seguro para discutir o tema e educar as crianças sobre o que é um comportamento inadequado e como procurar ajuda. Muitas crianças não sabem que estão sendo vítimas de violência porque não reconhecem os atos como tal.

A educação pode esclarecer essas questões e empoderar as crianças para que saibam dizer "não" e buscar ajuda. É muito mais fácil empoderar uma menina de 11 ou 12 anos e evitar que ela entre no ciclo de violência do que tentar resgatar uma mulher de 30 ou 40 anos que já sofreu por toda a vida.

MC Como você responde à crítica de que educação sexual nas escolas poderia incentivar a sexualização precoce?

LT Esse é um argumento comum, especialmente em uma sociedade conservadora como a nossa. Muitos pais temem que falar sobre educação sexual incentive seus filhos a se tornarem sexualmente ativos. No entanto, a falta de diálogo sobre o assunto deixa as crianças desprotegidas e vulneráveis.

Educação sexual é fundamental para que as crianças compreendam o que é um comportamento adequado e saibam como se proteger. Evitar o assunto não torna a realidade menos presente; apenas impede que as crianças saibam como lidar com situações perigosas.

MC E como a sociedade como um todo deveria estar abordando o tema?

LT Infelizmente, muitas pessoas ainda não entendem a gravidade e a natureza desse problema. A maioria das violências sexuais contra crianças não envolve força física ou violência explícita, mas sim manipulação emocional e sedução – muitas vezes por alguém em quem a criança confia. Isso faz com que ela se sinta culpada e confusa quando descobre que foi abusada. Por isso, é crucial que nós, como sociedade, forneçamos as ferramentas necessárias para que as crianças possam se proteger e pedir ajuda.

MC Dados recentes apontam um crescimento de 16,4% no número de casos de violência sexual entre 0 e 17 anos. Como você enxerga essa situação?

LT A violência sempre esteve presente, mas o que vemos hoje é um aumento na visibilidade dessa violência. Os dados mostram um aumento nos registros, o que considero uma boa notícia, pois indica que mais pessoas estão denunciando. Significa que estamos começando a tirar essa violência debaixo do tapete.

É essencial que mais casos sejam reportados para que possamos enfrentar o problema de maneira adequada. A violência virtual, em particular, tem aumentado porque os recursos tecnológicos que permitem esses crimes estão mais acessíveis e as pessoas passam mais tempo online.

MC Por falar nisso, as crianças acessam a Internet cada vez mais cedo e com maior frequência…

LT A pandemia foi um ponto de virada para a violência virtual. As crianças ficaram muito mais expostas às redes sociais e à internet. Uma pesquisa da Europol mostrou que, durante o período mais severo de lockdown na Europa, o consumo e a produção de pornografia infantil aumentaram 39% na Espanha.

Além disso, houve uma migração dos crimes de tráfico e contrabando para crimes de estelionato virtual e produção de material pornográfico. Estamos falando de crianças vulneráveis, uma rede que conecta pessoas e tecnologia que permite que indivíduos se passem por outros com facilidade.

As crianças – sobretudo aquelas com mais privacidade em seu próprio quarto ou em casa – têm acesso amplo a essa rede, muitas vezes sem o preparo necessário para lidar com os perigos que ela apresenta.

No Instituto Liberta, lançamos campanhas com a Denise Fraga e a Fátima Bernardes para chamar a atenção das mães sobre a violência intrafamiliar e virtual. Muitas vezes, os pais não querem acreditar que isso pode acontecer com seus filhos, mas a realidade é que a internet apresenta muitos perigos que precisamos enfrentar.

MC A violência sexual infantil impacta negativamente a economia do nosso país?

LT Estudos indicam que o Brasil deixa de produzir cerca de 3,5 bilhões de dólares anualmente devido à gravidez precoce. Esse número é alarmante.

Além disso, uma pesquisa do IBGE mostra que 6 em cada 10 mães adolescentes não estudam nem trabalham. Segundo a Federação de Associações de Ginecologia e Obstetrícia, a chance de uma adolescente que engravidou voltar a engravidar na adolescência é de 30%. Portanto, estamos lidando com um ciclo de danos contínuos que afetam não só a vida das nossas jovens mas também a economia do país.

Esse conteúdo foi oferecido em parceria com Vibra, em prol da campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.