Caso Preta Gil: como funciona a repatriação do corpo e porque processo pode demorar

O serviço tem a finalidade de transportar os corpo de uma pessoa falecida no exterior para o seu país de origem, ou para onde ela possui laços de parentesco e residência permanente.

Segundo o advogado Frederico Marinho, especialista na área cível, o procedimento ocorre “para que a pessoa possa ser sepultada ou cremada conforme os desejos da família ou do governo [do país de origem], como, por exemplo, [a morte de] um ‘herói nacional’, servidor público em exercício no exterior ou uma pessoa de relevância cultural e histórica.”

O procedimento pode ser feito pela família ou responsável legal, “devendo contar com apoio das autoridades diplomáticas”, segundo Frederico. A advogada Marília Golfieri Angella acrescenta que também é possível que uma pessoa que não seja da família ou responsável legal possa dar entrada no serviço no país onde a morte ocorreu. Ela faz uma ressalva:

“Contudo, é preciso lembrar que no Brasil as decisões sobre o cadáver são de responsabilidade da família, do cônjuge ou companheiro ou, na ausência destes, de parentes, observando-se a linha sucessória”, diz. A especialista também explica que o traslado do corpo “pode ser realizado via transporte aéreo, terrestre ou mesmo marítimo”.

Após procedimentos administrativos, em casos de pessoas domiciliadas no Brasil, como a Preta Gil, deve ser feito o procedimento de inventário, com partilha, pagamentos dos impostos e taxas próprias, ainda que o falecimento tenha ocorrido fora do país.

“Se a pessoa falecida não tiver domicílio instituído, nesse caso será observado o local dos bens imóveis eventualmente existentes ou de quaisquer outros bens, na ausência de bens imóveis”, acrescenta Marília.

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Os custos da repatriação de um corpo são elevados e de responsabilidade da família ou do representante legal, indicam os especialistas. É possível solicitar ajuda do Estado, mas “os casos são analisados individualmente”, aponta Frederico.

“O Estado arca de acordo com o status da pessoa falecida, ou seja, se houver interesse do país, uma repercussão nacional - como no caso da brasileira falecida na Indonésia [Juliana Marins] -, e casos levando em consideração a situação de extrema pobreza familiar”, indica o advogado. Ele acrescenta outros casos em que é possível apoio governamental como brasileiros em situação de rua ou abandono, vulnerabilidade social, casos de menores que a família se encontra no Brasil e vítimas de guerra e desastres naturais.

Marília cita o Decreto nº 12.535, assinado em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva [PT], após o caso Juliana Marins. A nova normativa deixa mais claro as exceções para que o Estado possa oferecer apoio financeiro ao traslado de corpos. Os pedidos sempre serão condicionados à análise do Ministério das Relações Exteriores.

Os casos incluem “incapacidade financeira da família, quando não houver contratação de um seguro que faça esse serviço ou que a pessoa falecida não esteja submetida a um contrato de trabalho que também forneça esse apoio; e casos em que o falecimento ocorrer em circunstâncias de comoção, respeitando-se a disponibilidade financeira e orçamentária para tanto”, explica a advogada.

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A especialista afirma que o custo do serviço “dependerá do local do falecimento, em razão da distância ou mesmo do modo de traslado do corpo”. Ela acrescenta: “Há algumas empresas funerárias que fornecem, por exemplo, táxi aéreo particular para esse transporte, o que torna o procedimento mais caro”.

Segundo Marília, no valor precisam ser consideradas as taxas consulares, os custos de preparação e conservação do corpo, todo o transporte e a documentação e os serviços funerários adicionais, tendo em vista que provavelmente serão contratadas duas empresas funerárias, “uma no local do falecimento para tratamento do corpo, acomodação e transporte e outra aqui no Brasil, para propriamente o velório e o enterro ou cremação”.

Sobre valores, Frederico aponta que os custos podem chegar à quantia de R$ 150 mil, a depender de cada caso.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável por regulamentar esse procedimento, entre os documentos necessários para uma repatriação de corpo estão formulário de registro de óbito; certidão de óbito fornecida por autoridade competente local; certidão de cremação, quando for o caso, ou certificado de embalsamento ou conservação do cadáver ou de restos mortais, entre outros.

Também é possível ser exigido um atestado médico indicando que a morte não ocorreu por doença de natureza infectocontagiosa. Em casos de óbito decorrente de doença contagiosa ou suscetível de quarentena, será exigido o transporte em urna metálica hermeticamente fechada, impermeável e lacrada, ainda que se trate das cinzas, de acordo com regras da Anvisa, aponta Marília.

Não há como estimar um prazo determinado para a liberação do corpo e o traslado ao país de origem, uma vez que é necessário levar em consideração a causa da morte da pessoa falecida. Também é necessário que toda a documentação seja emitida pelos órgãos responsáveis, o que pode levar dias.

Marília explica que “no caso de morte suspeita, por exemplo, pode ser imprescindível a realização de uma investigação no local da morte e, considerando que há exigência de apresentação de autorização da polícia local, a liberação do corpo pode demorar”.

No caso da Preta Gil, como ela estava em tratamento oncológico, as causas da morte já são evidentes e, portanto, é provável que o procedimento ocorra com mais rapidez. Até o fechamento desta matéria ainda não havia uma previsão da chegada do corpo no Brasil.