São Paulo sanciona lei de proteção obrigatória a mulheres em espaços de lazer

No caso do jogador, foi utilizado o protocolo "No Callem", que está em vigor em Barcelona desde 2018 e presta apoio às vítimas de violência em espaços como bares, restaurantes, eventos ou boates. Nas últimas semanas, diversos projetos de lei similares foram apresentados por parlamentares no Brasil, pretendendo incluir um protocolo similar a níveis nacional, estadual e municipal. No entanto, o projeto sancionado por Tarcísio é o PL 874, que foi protocolado em 2019 e é de autoria dos deputados Marcio Nakashima, Damaris Moura e Coronel Nishikawa. A sanção será publicada no Diário Oficial do estado no próximo sábado (4).

Segundo o texto, os estabelecimentos passam a ser obrigados a prestar apoio à vítima quando o caso de violência ocorre dentro de suas dependências. O local deverá oferecer um funcionário para acompanhar até o meio de transporte ou até o momento da denúncia.

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Placas que identifiquem a possibilidade de pedir ajuda a funcionários do bar, que devem ser instaladas nos banheiros femininos e em outros locais de fácil identificação nas dependências do estabelecimento. O quadro de funcionários também deverá ser treinados e capacitados para realizar esse atendimento.

A advogada Melina Fachin, especializada em democracia e direitos humanos, diz que a sanção da lei é bem-vinda em meio às altas taxas de violência de gênero. O estado de São Paulo bateu recorde de registros de estupro em 2022: foram 12.615 vítimas ao longo do ano, o que corresponde a mais de um estupro por hora.

“O desafio que fica após a sanção da lei é estabelecer esse protocolo de atendimento, treinar agentes capacitados para que não incorram em uma revitimização ou culpabilização das vítimas, infelizmente bastante frequentes nesses contextos”, afirma a advogada.

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No entanto, diferente do protocolo "No Callem" ou de outros projetos apresentados ao longo da semana -- como os protocolados pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-PL) ou da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP) --, o texto não prevê encaminhamento ao sistema de saúde, colaboração do estabelecimento para identificar o agressor ou fiscalizar áreas do estabelecimento com pouca iluminação, por exemplo.

Fachin explica que a legislação poderia ser mais robusta para se aproximar ao modelo espanhol, mas afirma que essa lei pode ser complementada após sua sanção. Assim, poderia se tornar mais completa ao incluir protocolos envolvendo o encaminhamento ao sistema de saúde ou ao traçar a conduta de tratamento do agressor por parte do local, por exemplo.

“O que é bastante importante é que o projeto traz luz para rompermos essa cultura de silêncio e invisibilidade que há com a violência às mulheres nesse contexto”, diz a advogada. Fachin acrescenta que, além dessas inserções, é importante reforçar os protocolos de atendimento prestado por autoridades policiais e de saúde. “É um primeiro passo importante que pode e deve ser robustecido, não apenas com outras iniciativas legislativas, mas com a criação de uma cultura de acolhimento e inibição a esse tipo de violência”.

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