Presidente Lula sanciona leis para combate à violência e proteção de direitos das mulheres
Novas normas buscam garantir às mulheres maior proteção contra agressores
Por redação Marie Claire — de São Paulo (SP)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis, nesta quinta-feira (24), para combate à violência e proteção de direitos das mulheres. São elas: aumento de pena para violência psicológica com uso de Inteligência Artificial, punição para quem discriminar mães e gestantes estudantes em processos seletivos de bolsa de estudo e tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres.
“É um passo muito importante para que o Brasil prove ao seu povo e sirva de exemplo a outros países de que se tiver capacidade, coragem, determinação e se teimar a vida inteira, vamos conseguir construir uma sociedade em que a gente aprenda a respeitar os outros, a viver com as diferenças, a aprender que ninguém é inferior nem é superior a ninguém, que ninguém é mais inteligente ou menos inteligente, que todo mundo merece ser tratado com respeito”, disse o presidente durante a assinatura, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Distrito Federal.
Violência psicológica com uso de IA
De acordo com a Agência Brasil, o primeiro projeto sancionado foi o PL nº 370/2024, que trata da violência psicológica envolvendo o uso de Inteligência Artificial. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza.
“Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Feghali.
Bolsa de estudo
O PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Conforme a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou.
Tornozeleiras eletrônicas
O Projeto de Lei nº 5.427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), propõe a utilização de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de homens que cometem violência contra mulheres. De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a medida representa um passo importante ao colocar o Estado como responsável direto pela prevenção de feminicídios.
“Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou.
