Sim, tentar beijar alguém à força é crime: saiba o que é importunação sexual

Jordana contou aos colegas no programa que foi estava em busca de um baby liss, e Pedro a direcionou à dispensa. "Ele tentou me beijar à força. Me segurou pelo pescoço", afirmou Jordana, dizendo que se afastou imediatamente do brother. As imagens do momento não foram divulgadas.

Jordana recebeu apoio do restante do elenco do BBB 26, e a situação inspirou relatos de outras sisters, que afirmaram terem vivido situações similares. “A gente não tá segura em lugar nenhum, com um monte de câmera [aqui]”, afirmou a influenciadora Maxiane.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil teve 37.972 denúncias de importunação sexual, número 48,7% maior que o registrado em 2023. Os dados constam no 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório Visível e Invisível, publicado pelo FBSP e Datafolha em março de 2025, aponta que "a proporção de mulheres que vão às delegacias e/ou conseguem registrar um boletim de ocorrência ainda é muito pequena". O mesmo relatório mostra que 47,4% das mulheres não fazem nada após um episódio mais grave de violência.

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Desde 2018, o Código Penal passou a tipificar como importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

Na prática, isso quer dizer que atos como beijos à força, olhares indesejados, toques inapropriados ou passada de mão entram em exemplos do crime, que não necessariamente envolvem penetração, mas envolvem satisfazer um desejo sexual sem consentimento.

O que diferencia a importunação sexual do estupro é que não há violência física ou ameaça. Comparada ao assédio, não há relação hierárquica ou de subordinação entre o agressor e a vítima.

Isso quer dizer que a importunação sexual se dá em relações verticais ou sem necessariamente existir uma relação de vínculo com a vítima.

A importunação sexual é tipificada pelo Art. 215-A do Código Penal, incluído pela sanção da lei 13.718/18. Foi sancionada em setembro de 2018 pelo ministro Dias Toffoli, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, Toffoli era presidente em exercício devido à ausência de Michel Temer.

O relatório Visível e Invisível aponta que a sanção configura "uma tentativa de melhorar a responsabilização penal de algumas práticas de assédio" comuns, mas que não eram contempladas no Código Penal.

A Lei da Importunação Sexual estipula como pena prisão de um a cinco anos, período que pode ser maior a depender da gravidade do caso ou se há a soma de outros tipos de crime.

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