Luta, spray de pimenta e taser: como mulheres tentam se proteger da violência — e os riscos que isso gera

O texto estabelece que o uso deve ser restrito à proteção da integridade física ou sexual, sendo considerado legal apenas em situações de “agressão injusta, atual ou iminente, e de forma proporcional”. Há também previsão de penalidades em caso de uso indevido, que vão de advertência e multa à apreensão do dispositivo e responsabilização penal.

No Senado, outro projeto em tramitação desde 2025 propõe a regulamentação do uso de armas de eletrochoque por cidadãos, independentemente do gênero, com exigência de treinamento técnico e registro. A ideia é permitir o acesso a esses dispositivos, mas com controle que evite abusos. No Brasil, o uso dessas armas é atualmente restrito às forças de segurança e profissionais autorizados.

Esse movimento legislativo reflete uma tendência mais ampla: mulheres estão buscando formas de se proteger diante do aumento dos índices de violência e recorde de feminicídios. Isso inclui não só dispositivos de defesa, mas também a prática de lutas e defesa pessoal.

Segundo pesquisa da Maximum Boxing, seis em cada dez mulheres afirmam que pretendem iniciar, retomar ou manter a prática de lutas em 2026 — índice superior ao dos homens. Entre elas, o principal objetivo não é apenas condicionamento físico, mas aprender a se defender e fortalecer a saúde mental.

Mais da metade acredita que a prática pode trazer impactos diretos no cotidiano, como maior autonomia para circular sozinha em espaços públicos (54,3%), mais segurança no transporte público (42,8%) e firmeza para impor limites em situações de conflito (47,7%).

Para a especialista em defesa pessoal feminina Maira Bandeira, esse crescimento revela uma mudança de postura da mulher na sociedade. “Deixamos de aceitar a vulnerabilidade como destino. A defesa pessoal surge como uma ferramenta de gerenciamento de risco, que envolve não só técnicas físicas, mas também consciência situacional e confiança”, afirma.

“Vivemos em um país onde os índices de violência contra a mulher ainda são alarmantes. Não se trata apenas de aprender a dar um soco; trata-se de ocupar espaços com mais confiança, desenvolver consciência situacional e entender que o corpo feminino não é um território indefeso. É a busca pela autonomia física e psicológica.”

Ela ressalta, no entanto, que reagir de forma impulsiva pode ser perigoso, especialmente se não houver técnica de combate, disparidade de força ou ainda se tiver armas no local. “O maior perigo é a escalada da violência. Em muitos casos, a melhor estratégia é a evasão e a prevenção.”

A especialista orienta que a principal estratégia é estar atenta ao entorno e evitar situações de risco sempre que possível, pois “o melhor combate é o que não acontece”. É comum que a violência aconteça quando a vítima está desatenta e pode ser surpreendida. Bandeira também afirma que, em casos de abordagem com motivação patrimonial, como roubo, a prioridade deve ser preservar a vida.

O consenso entre especialistas é que qualquer forma de autodefesa exige preparo técnico e avaliação de risco. Esse é um dos principais pontos de preocupação quando se discute a liberação de dispositivos como spray de pimenta e tasers. Para Celeste Leite dos Santos, promotora de justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), as medidas têm caráter “simbólico e imediato, mas não podem ser tratadas como solução”.

Ela defende que a regulamentação deveria ser centralizada no governo federal, para garantir critérios mais uniformes de uso e segurança. “Para permitir o uso de certas armas, mesmo neste contexto, é preciso treinamento. Se essa liberação acontece de forma errada, os riscos para as próprias mulheres aumentam.”

À frente do Instituto Pró-Vítima, Celeste acompanha de perto a crescente demanda por formação em defesa pessoal. A associação não governamental divulga direitos das vítimas e fomenta a criação de políticas públicas de justiça e reparação a grupos vulneráveis. Dentro desse escopo estão aulas de defesa pessoal gratuitas com uma mestre em taekwondo, oferecidas em parceria com o Instituto Paulo Kobayashi.

Somente nos primeiros seis meses de 2025, o curso teve 920 alunas — número 40% maior do que a projeção feita para o ano todo. Mas o foco vai além do combate físico. As participantes recebem apoio multidisciplinar, que inclui orientação jurídica, psicoeducação e estratégias de prevenção.

“Ensinamos estratégias de prevenção, fortalecimento emocional, percepção de risco e conhecimento dos direitos. A autodefesa é um recurso complementar, que exige responsabilidade e preparo”, declara.