'Chip da beleza': em nova resolução, Anvisa endurece regras de prescrição e uso de implantes hormonais

O endocrinologista Clayton Macedo analisa: “Algo gritante nessa nova regulamentação é que a ANVISA reconhece que o uso de implantes pode apresentar riscos à saúde da população. O decreto reforça as normas do Conselho Federal de Medicina, que proíbe o uso dos implantes para uso estético, ganho de massa muscular e melhorias no desempenho esportivo. Essa medida tende a inibir o uso indiscriminado desse dispositivo. Não tem como negar que faltava fiscalização. Agora, com a necessidade do CID, aumentamos a rastreabilidade, reduzindo prescrições sem embasamento”, começa.

O termo de responsabilidade é assinado não apenas pelo médico, como pelo paciente e a farmácia, em mais de uma via. “Esse termo frisa bem a falta de segurança desses implantes, pontuando muito bem os efeitos adversos possíveis”, diz.

“Provavelmente, um dos melhores pontos seja a exigência de transmissão dos ativos eletrônicos via o SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados): isso vai ampliar o controle sobre toda essa cadeia de produção e prescrição, e vai alertar para casos de abusos, como quando um médico prescreve demais esse mesmo produto para um tipo de patologia.”

Os implantes haviam sido suspendidos pela ANVISA no dia 18 de outubro. O banimento aconteceu devido ao aumento dos casos de hipertensão, infarto e AVC em pacientes que usavam o “chip”.

O produto já era questionado por 34 sociedades médicas, lideradas pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia (SBEM), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (ABESO). Foram essas associações que, juntas, solicitaram à ANVISA e ao Ministério da Saúde a regulamentação do uso inadequado de hormônios.

No entanto, o que ficou decidido pela ANVISA nesta terça (26) é uma flexibilização parcial, mas com medidas rigorosas. Macedo fala sobre essa contradição: “Isso pode ser visto como um recuo, e gera margem a interpretações duvidosas, em especial para quem faz apologia ao uso desses implantes, como se eles fossem a ‘bola da vez’”, comenta. Apesar disso, as regras rigorosas podem estancar o mau uso desses produtos, diminuindo a quantidade de pacientes que tiveram complicações.

Vale lembrar que, no Brasil, apenas um implante hormonal é registrado: o contraceptivo etonogestrel, conhecido como Implanon.

O “chip da beleza” nada mais é do que uma terapia hormonal com finalidade estética, que já era proibido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A endocrinologista Claudia Chang detalha: “O chip da beleza se refere ao uso de hormônios na forma de implantes que são inseridos no subcutâneo, a medicação utilizada é a gestrinona, um hormônio progestágeno com ação anti-estrogênica pensado inicialmente para tratamento de endometriose pela via oral, mas que também possui ação anabolizante, como ganho de massa muscular, melhora da disposição e perda de gordura.”

Os implantes subcutâneos são tubos de silicone, que após inseridos na pele, liberam a medicação. No caso do “chip da beleza”, a gestrinona. Apesar de muito famoso, o produto não tem eficácia comprovada.

A ginecologista Bruna Mota também afirma que “não há indicação formal do uso do chip de gestrinona para tratamento de patologias ginecológicas . Não temos estudos clínicos fase I e II que avaliem a biodisponibilidade da medicação bem como sua eficácia e segurança do uso de implantes de gestrinona para tratamento de nenhuma enfermidade ginecológica. Assim, não é possível validar seu uso.”