Qual é o cenário do aborto legal nos EUA um ano após a revogação da Roe v. Wade

A queda da Roe v. Wade aconteceu por 5 votos favoráveis e 4 contrários, e deu aos estados a autonomia de decidir se vão manter a legalização ou não em seus territórios. Os magistrados e parlamentares conservadores tiveram papel fundamental, e três dos juízes que votaram a favor da proibição foram indicados pelo ex-presidente Donald Trump: Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh.

Na época, movimentos feministas e a favor do aborto organizaram protestos (que acontecem frequentemente desde então) em que alertaram que a decisão seria um retrocesso para os direitos reprodutivos em todo o mundo – já que a jurisprudência era considerada uma referência mundial na regulamentação da interrupção de gravidez.

O Partido Republicano tem passado os últimos meses tentando aprovar leis cada vez mais restritivas. A nível estadual, as ofensivas continuam grandes para dialogar com eleitores da direita religiosa; mas, nos últimos meses, conservadores passaram a flexibilizar o tom a nível federal para manter o apoio do eleitorado moderado.

Por outro lado, estados governados pelo Partido Democrata buscam engrossar políticas para garantir a continuidade do serviço. Ainda há apoio da gestão do presidente Joe Biden e da vice-presidente Kamala Harris. Seguindo a postura do partido, ambos colocaram o direito ao aborto entre suas principais demandas. Em julho de 2022, nem um mês após a queda da Roe, Biden chegou a assinar um decreto com medidas para facilitar o acesso ao aborto, que incluia apoio a clínicas, ampliação de acesso a remédios e proteção de dados das que buscassem atendimento.

Para entender as transformações que a derrubada da Roe v. Wade proporcionou aos direitos reprodutivos no país, Marie Claire organizou uma lista de desdobramentos que aconteceram no último ano em relação ao acesso ao aborto.

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Segundo um mapeamento realizado pelo The New York Times, atualmente 14 estados legislaram para banir totalmente o acesso ao aborto legal em seus territórios: Idaho, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Texas, Oklahoma, Wisconsin, Arkansas, Louisiana, Missouri, Tennessee, Kentucky, Alabama, Mississippi e Virgínia Ocidental.

Outros seis estados não baniram totalmente o procedimento, mas impuseram restrições de tempo de gestação. No entanto, há uma forte movimentação de advogados e parlamentares que entram com ações judiciais para tentar impedir a aplicação de leis restritivas.

A Geórgia, por exemplo, permite o aborto até a 6ª semana de gestação – o que é controverso já que, em grande parte dos casos, mulheres e pessoas gestantes não conseguem identificar a gravidez a tempo de fazerem um aborto, se assim desejarem. Em Nebraska, a restrição é até a 12ª semana de gestação; e em Utah, Arizona, Carolina do Norte e Flórida, entre a 15ª e a 20ª semana.

O restante dos estados mantém o aborto legalizado até o momento. A maioria intensificou o respaldo com legislações de proteção.

Em alguns, a tentativa de banir o aborto foi travada devido a impedimentos impostos pelas próprias legislações de cada território. A Carolina do Sul foi um deles: em janeiro, a Suprema Corte do estado conseguiu não só barrar o veto como também tornou o aborto até a 6ª semana de gestação um direito constitucional. Foi o primeiro estado a garantir o acesso após a revogação da Roe v. Wade.

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Desde a revogação, a Sociedade de Planejamento Familiar identificou uma queda de 3,3% na realização de procedimentos mensais entre julho de 2022 e março de 2023, comparado aos meses de abril e maio de 2022.

As consequências práticas do veto ainda estão em mapeamento no país, mas pesquisadores e ativistas chamam atenção ao fato de que mulheres residentes em estados republicanos seriam as mais prejudicadas, o que tem causado grande sofrimento nas que desejam ou precisam interromper uma gravidez.

Além disso, um estudo divulgado pela Commonwealth Fund em dezembro de 2022 estimou que a taxa de mortalidade materna e de bebês são 34% maiores em estados que restringem a interrupção da gravidez. Isto porque a Dobbs também impacta o acesso ao aborto nos casos em que há risco de vida à pessoa que gesta ou ao feto.

O impacto é ainda maior entre mulheres pobres, negras, hispânicas e indígenas – que, mesmo quando a jurisprudência estava vigente, já tinham um acesso desigual. Um estudo da Universidade de Colorado estimou que a taxa de mortalidade materna entre pretas e pardas poderia aumentar 33% sem a Roe v. Wade.

A preocupação também era que a realização do procedimento se tornasse clandestina, levando mulheres a precisarem continuar com gestações indesejadas, de risco ou em decorrência de estupro. Ou ainda: poderiam levá-las a usarem métodos inseguros que podem ser fatais, como inserção de objetos pontiagudos no canal vaginal, por exemplo – definição que ilustra a realidade do Brasil quando o assunto é aborto.

Segundo um estudo do Instituto Guttmacher de outubro de 2022, 66 clínicas que ofereciam aborto seguro foram forçadas a fechar as portas em ao menos 15 estados, o que aumentou o tempo de locomoção de mulheres até chegar em uma clínica próxima para realizar o procedimento.

Outro estudo publicado pela revista científica JAMA em novembro passado afirma que o tempo médio de locomoção até uma instalação própria triplicou.

Um terço das mulheres em idade reprodutiva no país passaram a demorar mais de uma hora para chegar em uma clínica especializada. É o tempo que precisam percorrer 1 em cada 4 mulheres negras e 1 em cada 5 mulheres hispânicas e indígenas. Para as que residem no Texas ou Louisiana, dois estados que optaram pelo banimento total do aborto, a clínica mais próxima está a sete horas de distância.

A batalha também é travada nas Câmaras do país. Legisladores democratas tentam passar projetos para respaldar os direitos reprodutivos e não perder mais do que o acesso ao aborto.

A mais recente delas é a criação de uma lei de direito nacional à contracepção – um direito atualmente consolidado em 13 estados e em D.C., segundo a organização de pesquisa de políticas de saúde KFF.

Na última sexta-feira (23), segundo a Reuters, Biden assinou um decreto que protege o direito ao acesso a métodos contraceptivos, instaurando ainda ampliação e redução de custos. Em Nevada, por exemplo, o legislativo de maioria democrata quase aprovou um projeto de lei nesse sentido neste mês, mas ele foi silenciosamente vetado pelo governador republicano Joe Lombardo.

A preocupação vem depois de o juiz Clarence Thomas ter afirmado na Suprema Corte, no mesmo dia da revogação da Roe v. Wade, que a casa "deveria reconsiderar" o acesso à contracepção, bem como a legalização do casamento e relacionamento afetivo entre pessoas do mesmo gênero.

Também foi em janeiro deste ano que a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos, expandiu a comercialização da mifepristona em farmácias. O medicamento já era comercializado há mais de 20 anos, mas era disponibilizado em poucos estabelecimentos.

A mifepristona é uma das pílulas usadas para a realização de aborto medicamentoso, considerada essencial e de uso seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em abril deste ano, o juiz distrital conservador Matthew Kacsmaryk, do Texas, tentou suspender a aprovação da FDA, o que colocou outros estados que mantiveram o procedimento legalizado em alerta. No mesmo dia, um juiz federal de Washington pediu que a FDA mantivesse a autorização em estados governados por democratas.

No entanto, o tribunal federal impôs novas restrições, como um tempo menor de administração, a suspensão da entrega da pílula pelo correio e a necessidade de prescrição de um médico.

A Planned Parenthood, uma das principais organizações de planejamento familiar do país, foi contra as imposições, afirmando que o judiciário federal “rejeitou a ciência e a lei” e “decidiu reescrever o rótulo da mifepristona”. Definiu ainda que as consequências seriam “catastróficas”.

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A saída encontrada por estados democratas para tentar mitigar os efeitos colaterais da derrubada da Roe v. Wade foi de fortalecer as próprias leis pró-aborto. Desta forma, esperam atender não apenas as pessoas residentes, mas ainda amparar as que estão em estados onde o procedimento se tornou ilegal.

O estado de Nova York é um dos mais engajados neste sentido. No último dia 20, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que protege médicos que enviam pílulas abortivas pelo correio a mulheres residentes em estados com restrições. O projeto vai para sanção da governadora Kathy Hochul, que defende abertamente a legalização.

Hochul também se organizou com legisladores para que tramitassem projetos de lei que assegurem que planos de saúde cubram o preço de medicamentos, quando prescritos off label.

Outro estado que sancionou leis que se comprometem com os direitos reprodutivos foi Illinois, que assinou uma lei em janeiro que, além de determinar que convênios cubram o preço das pílulas, garante o acesso ao aborto e protege profissionais de saúde que o realizam.

Além disso, ao menos seis estados estocaram pílulas de misoprostol em abril, quando Kacsmaryk tentou suspender a aprovação da FDA do mifepristona. No país, o misoprostol (ou Cytotec) é usado combinado com a mifepristona para garantir a eficácia do aborto – por mais que, sozinha, seja considerada menos eficiente. Por não ser citada no pedido de suspensão, sua compra foi vista como uma brecha para continuar oferecendo o aborto medicamentoso.

Além de Nova York, compraram dosagens extras de misoprostol os estados de Washington, Massachusetts, Maryland, Maine e Califórnia (que sozinho adquiriu 250 mil doses extras em abril, com possibilidade de elevar este número para 2 milhões).

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