Mulher acusada pela justiça dos EUA por vilipêndio de cadáver após aborto espontâneo não será indiciada

Na última quinta-feira (11), o grande júri municipal decidiu que não havia evidências suficientes para acusá-la formalmente do crime de vilipêndio de cadáver, segundo informações da CNN norte-americana. O procurador Dennis Watkins do condado de Trumbull afirmou que Watts não violou a lei.

"Respeitosamente discordamos da aplicação da lei pelo tribunal de primeira instância", afirmou. "Recebemos algumas críticas e ataques pessoais cruéis por parte dos poucos que não entenderam que era necessário um período de tempo razoável para cumprir os nossos deveres e relataram erroneamente que estávamos buscando uma acusação neste caso", disse ainda.

A acusação havia sido feita pelo Departamento de Polícia da cidade de Warren, também em Ohio, que foi até a casa de Brittany Watts após o hospital onde ela procurou atendimento a denunciar. Se tivesse sido condenada, Watts seria sentenciada a até um ano de prisão.

A advogada da mulher, Traci Timko, afirmou a CNN que sua cliente foi "demonizada por algo que acontece regularmente na privacidade das casas das mulheres".

“Embora os últimos três meses tenham sido angustiantes, estamos extremamente gratos e aliviados pelo fato de a Justiça ter sido proferida pelo grande júri hoje. Para as inúmeras mulheres que procuraram compartilhar suas próprias histórias devastadoras de perda de gravidez – Brittany leu cada uma delas e sentiu uma irmandade com cada uma de vocês. Os e-mails, cartas, ligações, doações e orações - todos contribuíram para capacitá-la e fazê-la passar cada dia", afirmou Timko.

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A acusação da Justiça dos EUA contra Brittany Watts é um demonstrativo do que vivem a mulheres, meninas e pessoas que gestam estadunidenses após a revogação da Roe v. Wade, decisão judicial que legalizava e regulamentava o aborto a nível federal, em junho de 2022.

Agora, cada estado tem autonomia para decidir se criminaliza, restringe ou mantém a legalidade do aborto em seus territórios. Nos estados onde se tornou ilegal ou mais restritivos, há dificuldades de acesso mesmo quando há risco de vida à pessoa gestante ou quando o feto não tem chances de viver fora do útero.

Com isso, as cláusulas de isenção médica também se tornaram mais vagas. Assim, profissionais da saúde temem graves consequências jurídicas.

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Em setembro de 2023, Brittany Watts buscou atendimento no Hospital St. Joseph Warren devido a um sangramento vaginal. Ela estava grávida de 21 semanas e 5 dias.

A equipe médica identificou que a bolsa havia rompido prematuramente e que o líquido amniótico estava baixo. Por mais que tenham detectado batimento cardíaco do feto, foi constatado que ele era incompatível com vida extrauterina e que a gestação provocava risco à vida de Watts. Então, foi aconselhado que a gravidez fosse interrompida.

Ela buscou o serviço do hospital três vezes. Nas duas primeiras ocasiões, antes da perda gestacional, Watts deixou o hospital mesmo contra as orientações médicas. Na segunda vez que retornou, a CNN afirma que policiais e médicos passaram horas argumentando sobre qual seria a ética de induzir um parto em uma mulher que estava dando à luz de forma prematura.

Dois dias depois, Watts retornou ao hospital com sangramento vaginal e restos de placenta, após o aborto espontâneo acontecer.

A unidade hospitalar acionou a polícia de Warren, que foi até a casa de Watts. O relatório da polícia diz que Watts colocou os restos fetais do feto em um balde tampado com papel toalha, colocado próximo de sua garagem. Os detetives destacaram que o vaso sanitário de um dos banheiros da casa estava "cheio de água, sangue, coágulos e tecidos". Uma autópsia do feto concluiu que a morte aconteceu dentro do útero.

Watts foi inicialmente acusada de vilipêndio de cadáver devido a maneira como "conservou" os restos fetais. Segundo a legislação da região, "nenhuma pessoa, exceto conforme autorizado por lei, deverá tratar um cadáver humano de forma conscientemente ultrajante às sensibilidades familiares razoáveis".

Mas, segundo Traci Timko, a advogada de Watts, o Ohio não tem nenhuma lei que "exija que uma mãe que sofreu um aborto espontâneo enterre ou creme esses restos mortais". Ela destacou na ocasião que o julgamento contra Watts era "trágico e injusto".

O caso de Watts despertou atenção e grandes mobilizações de ativistas em prol dos direitos reprodutivos e de organizações médicas.

Na época, o grupo Médicos de Ohio Pelos Direitos Reprodutivos escreveu uma carta aberta ao promotor do condado de Trumbull. A entidade afirmou que o sistema de justiça criminal estava sendo usado para punir Watts.

“Estão claramente insinuando que qualquer pessoa que aborte em qualquer momento da gravidez em nosso Estado deve recuperar o tecido fetal (seja em casa, no trabalho, na escola, em um restaurante ou outro local público) e preservá-lo. Como médicos, estamos profundamente preocupados com o fato desta ação dissuadir as mulheres que sofrem abortos espontâneos de obter os cuidados médicos que necessitam e merecem", diz o comunicado.

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